A ARL está consciente das implicações e da responsabilidade que lhe compete em cumprir com as alterações introduzidas ao nível da proteção de dados pessoais, mais especificamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.

Como tal, a ARL assegura e honra o compromisso da proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam facultados, tendo para o efeito adotado um conjunto de medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, com vista a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de abuso e/ou tratamento ilícito.

A ARL honra ainda o compromisso de melhoria contínua de procedimentos e técnicas implementados com vista à proteção de dados pessoais. Todas as sugestões que sejam apresentadas e/ou propostas pelos utilizadores da ARL serão consideradas para esse propósito.
Esta Política de Privacidade destina-se somente ao tratamento a realizar pela ARL de dados pessoais que foram obtidos através do seu site ou ações comerciais e promocionais.

1. Finalidade do tratamento de dados: 

Os dados pessoais obtidos destinam-se somente para:
Dar resposta a pedido de contacto de clientes ou potenciais clientes;
Gestão comercial;
Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
Envio de newsletter e outras ações promocionais que se venham a realizar por parte da ARL. Os clientes podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter da ARL por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail;
Nos casos em que a sua conservação seja legalmente obrigatória, ou seja, necessária para a execução do contrato.

2. Dados pessoais recolhidos:

Os dados recolhidos limitar-se-ão ao nome, endereço de e-mail, telefone, nif, morada, IP, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta política. Poderão ser obtidos por via de:
Formulário de contactos do site;
Recolha presencial;
Formulários de registo.

3. Consentimento

Antes de se proceder ao envio da e-newsletter ou de qualquer mensagem promocional, será solicitado o consentimento expresso para o envio deste tipo de mensagens.
O contacto para o referido consentimento será feito via e-mail ou tlm (mais concretamente por whatsApp) e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens se responder positivamente.

4. Período de Conservação:

Até indicação em contrário, os dados pessoais recolhidos serão preservados enquanto houver consentimento por parte dos titulares. Outros dados serão mantidos enquanto a sua conservação seja legalmente obrigatória e/ou necessária para a execução do contrato.

5. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados para alojamento e backup em servidores localizados em Portugal.

6. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informa-se que são garantidos ao titular dos dados:
Direito de ser informado:
Aquando do momento da recolha dos dados pessoais:
Em relação aos contactos do responsável pelo tratamento;
Da(s) finalidades de tratamento;
Do tempo limite e legal de conservação;
Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respetivos contactos), se necessário;
Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling;
De quais as informações que a ARL tem sobre eles e as razões;
Sobre a localização em que os dados estão armazenados, e como eles serão tratados;
De como a ARL assegura e cumpre as devidas obrigações de proteção de dados.
Direito de acesso:
À confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
A perguntar como obter acesso aos seus dados;
À disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, preferencialmente em formato exportável.
Direito de corrigir, apagar e bloquear:
Os seus dados pessoais de modo a mantê-los atualizados;
Os seus dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
Dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade, eliminando-os;
O tratamento desses dados para verificar exatidão ou oposição, especificamente ao nível da ação de bloqueio.
Direito à limitação:
Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar o seu cumprimento rigoroso.
Direito à remoção/esquecimento:
Dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais, quando solicitado.
Direito à Portabilidade:
dos seus dados, quando solicitado pelo cliente;

De solicitar os seus dados pessoais num formato de uso comum / simples, face à possibilidade de transferência para uma outra entidade, mesmo que seja da concorrência.

Do exercício dos direitos por parte dos titulares, o qual poderá ser feito por via do e-mail arl@arl.pt, ou por via postal, para:

A/C: ARL – Assistência, Redes e Computação Lda,
Avenida João de Deus Ramos, nº 146
C.C. Girasolum, Loja 111
3030-328 Coimbra,
mencionando no “Assunto”: Exercício de direitos – protecção de dados pessoais

7. Entidades Terceiras:

Em geral, os dados pessoais recolhidos no Website da ARL não são transferidos para terceiros, salvo excepção de cumprimento de uma obrigação legal.
Na possibilidade de haver transmissão de dados para terceiros, a ARL manterá conjuntamente com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, licita e transparente. O subcontratado somente pode proceder ao tratamento dos dados pessoais conforme as instruções que tenham sido estipuladas pela ARL e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas, no âmbito do contrato celebrado.
A transmissão de dados pessoais para subcontratados somente acontecerá no âmbito de relações contratualmente estabelecidas com a ARL e apenas e só quando haja uma base que a justifique.
De modo a assegurar e garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a ARL desencadeará as providências legalmente previstas que asseguram que a entidade subcontratada apresente garantias bastantes à proteção dos dados pessoais, que se afigura como uma entidade reputada e que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, por forma a proteger todos os dados pessoais contra a possível destruição (acidental ou ilícita), a perda ocasional, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, acordadas, em contrato entre a ARL e a entidade subcontratada, em que a segunda se compromete a atuar apenas mediante as indicações da primeira no que diga respeito ao tratamento dos dados pessoais.
Os subcontratados da ARL somente tratarão os dados pessoais face ao definido e acordado entre as partes, como também deverão assegurar que a conservação dos dados, quando necessária e aplicável, cumpre os prazos estabelecidos por lei e/ou contratualmente.
Os titulares dos dados pessoais terão de ser devidamente informados aquando da recolha dos seus dados face à possível partilha com subcontratados da ARL, de preferência sempre com a devida identificação da organização e respetivo contacto, bem como dos motivos dessa partilha.
Na possibilidade de os dados serem transferidos para um subcontratado da ARL que esteja num país terceiro e fora da União Europeia, este deve garantir um nível de proteção de dados similar à protecção conferida pela legislação vigente no espaço europeu, nomeadamente a prevista no Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de Abril de 2016.
No âmbito das transferências internacionais de dados, deve-se ter em atenção e respeitar um dos seguintes procedimentos:
Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adotadas diretamente pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo;
Envolvimento do subcontratado num sistema ou norma de certificação credenciado ou reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
Devido reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo;
Existência de uma decisão de adequação em relação ao país terceiro, ao território ou ao sector específicos desse mesmo país, ou referente à organização internacional em questão.

As regras, para se fazerem transferências de dados transfronteiriças, não serão aplicáveis sempre que se encontrem em causa operações ocasionais e necessárias para cumprimento de um contrato ou no âmbito de um processo contencioso.

8. Princípios, segurança e direitos:

São normas internas de segurança e privacidade:
– Proceder-se ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo-se somente informação necessária e pertinente ao objetivo pretendido;
– Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
– Garantir e assegurar-se o consentimento expresso do titular dos dados sempre que seja exigido;
– Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados sempre que solicitado pelo titular;
– Ter sistemas de segurança que bloqueiem a consulta, alteração ou destruição de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que esses sistemas permitam detetar desvios de informação, sejam eles intencionais ou não.

9. Ligações a site de parceiros:

O site da ARL pode conter links para sites de terceiros/parceiros. Os sites referidos não estão sob o controle da Empresa, não sendo assim a ARL responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. Sugere-se aos utilizadores do site da ARL que, quando acedam a outros sites, consultem as páginas que, dentro desses mesmos sites, se reportem às suas políticas de privacidade.
Termos e Condições – Youtube
Política de Privacidade – Google

10. Cookies:

Ao navegar no site da ARL são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador, propriamente dito. São efetivamente recolhidas informações, mas de caráter genérico, que incidem especificamente na forma como os utilizadores entram e utilizam os websites. As informações recolhidas são processadas com a finalidade de controlo do número de visitas recebidas e estudos estatísticos, como também para assegurar a correta funcionalidade do website e facilitar a navegação do utilizador, de modo a poder-se potencializar a experiência vivenciada por este (utilizador).
O recurso a cookies possibilita que a navegação no website seja continuamente otimizada, proporcionando uma experiência evolutiva com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador.

11. Alteração dos Termos e Condições de Privacidade:

Poderá acontecer que a presente Política de Privacidade seja objeto de alteração ou revisão, sem que tenha de haver um aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei vigente à data.
Dado que esta Política de Privacidade pode ser revista a qualquer momento, a ARL recomenda aos seus utilizadores que a revejam periodicamente, para estarem devidamente informados e enquadrados na Lei em vigor.